O transporte de veículos é um serviço muito comum no País. Há a exigência, no entanto, de alguns documentos, seja para o transporte de veículos novos ou usados, distâncias longas ou curtas. Hoje listarei a Documentação para transporte de veículos.

Isso porque existe uma série de comprovações fiscais necessárias para que a transportadora opere de forma regular.

Ter em mãos a documentação para transporte de veículos é importante não apenas para o prestador de serviço, mas principalmente para o cliente, que estará seguro quanto a entrega do serviço contratado.

Por isso, neste artigo, vamos abordar os principais documentos que as empresas de transporte precisam ter para evitar multas e problemas.

Lembre-se: antes de contratar uma transportadora, faça um check-list para ter certeza que seu veículo será entregue sem dores de cabeça.

Documentação para transporte de veículos; fique atento

Antes de contratar uma transportadora que fará o transporte do seu veículo é fundamental, em primeiro lugar, conhecer a procedência da empresa. Então, pesquise na internet o site, redes sociais, Reclame Aqui e tudo que possa fazer referência a esse prestador de serviço. A chamada “prova social” (quando um usuário valida um produto ou serviço) é muito importante para determinar a tomada de decisão.

Em seguida, tome nota dos principais documentos que a empresa precisa ter em mãos antes de transportar veículos e questione se ela obtém todos eles, tais como:

1- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A nota fiscal é um dos documentos mais conhecidos e importantes. Ela é obrigatória, devendo ser emitida na compra e venda de qualquer produto ou serviço. A NF-e serve para documentar o negócio e para registrar o recolhimento dos impostos pertinentes.

A nota fiscal eletrônica é emitida pela internet, facilitando e agilizando os trâmites entre os emissores da nota e os órgãos públicos.

2 – Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE)

Como o próprio nome sugere, o documento auxiliar de nota fiscal eletrônica auxilia, mas não substitui o documento fiscal eletrônico. Trata-se da versão impressa da nota, chamada de DANFE. A função do DANFE é facilitar o acesso às informações existentes na NF-e. Através dele também é feito o recolhimento de assinatura de quem recebe a mercadoria na hora da entrega ou do serviço prestado.

3 – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais também é emitido pela internet e serve para otimizar as obrigações dos contribuintes, além de permitir o acompanhamento de todas as operações comerciais pelo fisco. Em resumo, ele agiliza e centraliza, em um único lugar, diversas informações sobre o registro dos documentos fiscais.

4 – Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE)

Assim como o documento auxiliar de nota fiscal eletrônica, o DAMFE funciona como um registro auxiliar impresso. Mas ele também não substitui o MDF-e.

5 – Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

Muito semelhante à NF-e, o CT-e refere-se à prestação de serviço de transporte de carga, seja rodoviário, ferroviário, hidroviário, dutoviário ou aéreo. Ele é válido em todos os estados do país e deve ser registrado/autorizado no site das Secretarias das Fazendas Estaduais (Sefaz).

6 – Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE)

O DACTE é mais um documento auxiliar, portanto, não substitui o CT-e. Trata-se da versão impressa que deve acompanhar a carga em trânsito. Ele contém dados que permitem a conferência do CT-e no site da Sefaz. Importante documentação para transporte de veículos.

7 – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas (RCTR-C)

O RCTR-C funciona como um seguro, que cobre danos causados pelo transporte de cargas a terceiros. Contratado pela transportadora e válido em todo território nacional, ele cobre eventuais acidentes que possam levar ao pagamento de indenizações. Ainda que o proprietário do veículo transportado já tenha contratado seu próprio seguro, o RCTR-C é obrigatório.

8 – Código Identificador de Operação de Transporte (CIOT)

A finalidade do CIOT é controlar o pagamento do frete sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas. Trata-se de um código obtido quando a operação de transporte de cargas é cadastrada no sistema digital da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Penalidades em caso de eventual falta da Documentação para transporte de veículos

A exigência de documentos também pode variar de Pessoa Física para Jurídica. Aqui explicamos melhor sobre isso. De modo geral, a documentação para transporte de veículos é justamente a que citamos acima.

A ausência de qualquer um desses documentos, no entanto, pode acarretar sérios problemas para o transportador.

Como, por exemplo, uma multa que pode variar de R$ 500 até R$ 2 mil. Além disso, omitir informações dos órgãos tributários é crime, de acordo com o código penal, e pode levar de 2 a 5 anos de reclusão.

Por isso, para que todos saiam ganhando, a orientação é atender a todas as normas exigidas. Deste modo, o prestador de serviço garante excelência do serviço prestado e o contratante tem a certeza de que o seu veículo chegará ao destino dentro do prazo e com segurança.

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